A Cooperação em Matéria Penal na União Europeia. Ano 13. Número 34/2001 - Coleção Divulgação do Direito Comunitário baixar PDF Mariana Sotto Maior

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(Colectânea de Actos e Instrumentos Adoptados no Quadro do III Pilar) ÍNDICE NOTA EXPLICATIVA; A Cooperação em Matéria Penal na União Europeia (Colectânea de Actos e Instrumentos Adoptados no Quadro do III Pilar) 1994; Resolução do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994, relativa à protecção jurídica dos interesses financeiros da Comunidade (JO C 355, de 14.12.94) 1995; Resolução do Conselho, de 17 de Janeiro de 1995, relativa à intercepção legal de telecomunicações (JO C 329, de 04.11.96); Acção Comum, de 10 de Março de 1995, adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à unidade «Droga» da Europol (JO L 62, de 20.03.95); Acto.
Apoiar a definição das principais opções em matéria orçamental actividade internacional do Ministério da Justiça no domínio da justiça penal Dra. Mariana Sotto . Maior . Promover a cooperação com organizações não governamentais e COOPERAÇAO EM MATERIA PENAL NA UNIAO EUROPEIA, A - COLECÇAO DIVULGAÇAO DO DIREITO Organizador: MAIOR , MARIANA SOTTO . 30 jan. 2007 Nomeia Mariana Sotto Maior Jorge de Avillez Pereira, para exercer as º, cooperação judiciária em matéria penal , acervo de Schengen, A COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL NA UNIÃO EUROPEIA - Ano 13 N.º 34 ( COLECTÂNEA DE ACTOS E INSTRUMENTOS Mariana Sotto Maior Colecção Divulgação do Direito Comunitário - A Cooperação em Matéria Penal na União Europeia - Ano 13 - N.º 34 - 2001. Organização e Textos: Mariana A cooperação em matéria penal na União Europeia : colectânea de actos e instrumentos adoptados no quadro do III Pilar / compil. Mariana Sotto Maior . º pilar vide MARIANA SOTTO MAIOR (org.), A cooperação em matéria penal na união Europeia (colectânea de actos e instrumentos adoptados no quadro do iii a prevenção da criminalidade / organização de textos Mariana Sotto Maior .- Lisboa : Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação , Organização e Textos: Mariana Sotto Maior Editora: Almedina Tema: Direito Penal Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Organização e Textos: Mariana Sotto Maior Editora: Colecção Divulgação do Direito Comunitário - A Cooperação em Matéria Penal na União Europeia - Ano.