Medidas Compensatórias no Direito Ambiental livro .pdf Priscila Santos Artigas

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O Direito Ambiental, típico direito de terceira geração, impõe aos seus operadores que se debrucem sobre novos institutos, nunca analisados por outras áreas jurídicas há muito conhecidas. É precisamente o que ocorre com as medidas compensatórias, objeto deste livro, tida como uma nova obrigação imposta a empreendimentos e atividades com potencial de causar impactos negativos e não mitigáveis ao meio socioambiental. Partindo das desafiadoras análises e discussões já encetadas – inclusive na ADI 3.378, em trâmite no STF – sobre a Compensação Ambiental da Lei do Sistema Nacional de.
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